Com a corrida para o final do ano, um planejamento eficiente para evitar contratempos significativos para a empresa é algo fundamental.
Além das tarefas contábeis comuns relacionadas à folha de pagamento, há cálculos de benefícios e prazos a serem seguidos. As principais obrigações incluem:
🎁 13º Salário:
- Deve ser pago até o dia 30 de novembro, podendo ser em parcela única ou duas parcelas;
- Atrasos resultam em multas que variam de 2% a 20% do lucro reportado;
- Precaução na prestação das informações para evitar penalidades.
📊 Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR):
- Não há um prazo fixo para o pagamento, mas é necessário planejar com antecedência;
- Deve ser pago em até duas parcelas anuais, com menos de três meses entre cada uma;
- A falta de pagamento pode resultar em ações trabalhistas.
🏖️ Férias Coletivas:
- O prazo deve ser finalizado até 15 dias antes do início das férias;
- Notificar à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), formalizar a comunicação ao sindicato, informar os colaboradores e organizar os pagamentos;
- Erros podem resultar em multas e indenizações aos colaboradores.
O fim do ano é uma época movimentada para os contadores, com uma carga considerável de tarefas burocráticas. Um equívoco pode acarretar sérias implicações, inclusive na relação entre os colaboradores e a empresa.
Fonte: Apex Conteúdo Estratégico e CFC
